Política de Privacidade e Cookies
A See Me, na qualidade de Controladora de Dados, compromete-se a proteger a sua privacidade e a tratar seus dados pessoais com segurança e transparência, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política de Privacidade e Cookies descreve, de forma clara, quais dados podemos coletar e tratar quando você navega no nosso site, realiza uma compra, ativa um kit ou entra em contato conosco, bem como as finalidades, bases legais, formas de compartilhamento, prazos de retenção e os seus direitos como titular de dados. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de prosseguir.
1. Dados Coletados
1.1 Dados fornecidos diretamente pela paciente
1.1.1 Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço;
1.1.2 Dados de saúde (sensíveis): resultados de exames laboratoriais, histórico de saúde informado, amostras biológicas para processamento;
1.1.3 Dados de pagamento: número do cartão de crédito, processados e armazenados com segurança pelo provedor de pagamento contratado (não armazenamos o número completo do cartão em nossos servidores).
1.2 Dados coletados automaticamente
1.2.1 Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, data e hora de acesso;
1.2.2 Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política;
1.2.3 Logs de acesso: coletados automaticamente conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
1.3 Dados recebidos de terceiros
1.3.1 Clínicas parceiras: dados de identificação e de saúde das pacientes encaminhadas pelas clínicas no modelo B2B2C, compartilhados sob responsabilidade da clínica que obteve o consentimento da paciente;
1.3.2 Laboratório de apoio terceirizado: resultados laboratoriais das amostras biológicas físicas processadas e armazenadas;
1.3.3 Prontuário eletrônico terceirizado: dados clínicos registrados no contexto das teleconsultas, se aplicável
2. Finalidades do Tratamento de Dados
A See Me poderá tratar dados pessoais estritamente na medida do necessário para as seguintes finalidades legítimas, conforme bases legais aplicáveis da LGPD:
2.1 Operação e melhoria do serviço: viabilizar funcionamento do site e plataformas, fluxos de compra e ativação, suporte, cadastro, monitoramento de estabilidade/qualidade, manutenção, testes e aprimoramentos de segurança e usabilidade.
2.2 Execução do contrato e atendimento: processar pedidos, pagamentos, comunicações operacionais, suporte e resolução de solicitações/reclamações.
2.3 Cumprimento legal/regulatório e resguardo de direitos: cumprir obrigações aplicáveis e exercer direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais, incluindo prevenção e gestão de disputas.
2.4 Gestão financeira e prevenção de risco: conciliações, controles internos, auditorias, faturamento, estornos/chargebacks e prevenção de inadimplência, com minimização de dados.
2.5 Segurança e prevenção a fraudes: proteger sistemas e usuários contra acessos indevidos, incidentes, fraude e abuso, inclusive mediante registros técnicos e mecanismos de verificação.
2.6 Comunicação e marketing (quando aplicável): envio de comunicações informativas e promocionais, quando houver base legal pertinente, com opção de descadastramento.
3. Revisões e Acessos Internos
A See Me poderá realizar verificações internas limitadas e proporcionais em registros e comunicações geradas no contexto do atendimento e da operação (por exemplo, histórico de suporte), exclusivamente para fins de: (i) controle de qualidade; (ii) auditoria e compliance; (iii) segurança da informação; (iv) prevenção a fraudes; e (v) resguardo de direitos.
3.1 Tais acessos serão restritos a pessoas autorizadas, sob dever de confidencialidade, mediante controles de acesso e registro, e somente quando estritamente necessários para a finalidade específica.
3.2 Em rotinas de continuidade operacional (por exemplo, ausência ou desligamento de colaborador), comunicações e registros poderão ser redirecionados ou acessados por responsáveis designados, de forma limitada e com finalidade de assegurar atendimento, suporte e preservação de evidências operacionais.
4. Compartilhamento por Obrigação Legal e Exercício Regular de Direitos
A See Me poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos de controle ou terceiros legitimamente envolvidos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando: (i) houver obrigação legal/regulatória; (ii) for necessário para cumprimento de ordem judicial; ou (iii) para exercício regular de direitos, sempre observados os princípios da necessidade, adequação e minimização. Sempre que possível e cabível, a See Me adotará medidas para limitar o compartilhamento ao estritamente necessário e, quando a legislação permitir, poderá informar o titular sobre a requisição.
5. Minimização, Proporcionalidade e Transparência
A See Me trata dados pessoais com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade (minimização) e segurança, limitando a coleta e o uso ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política. Quando a solicitação de determinada informação não for obrigatória, a See Me indicará seu caráter facultativo e eventuais impactos da não disponibilização, quando aplicável.
6. Segurança de Dados
6.1 A See Me adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, quando aplicável: controle de acesso, autenticação, segregação de ambientes, registro de logs, criptografia quando pertinente e gestão de incidentes.
6.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a See Me adotará as medidas cabíveis, inclusive comunicações à ANPD e aos titulares, quando aplicável, nos termos da LGPD.
7. Comunicação e Transferência de Dados
7.1. A See Me poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente na medida necessária para as finalidades descritas nesta Política e conforme bases legais aplicáveis.
7.2. Categorias de destinatários. O compartilhamento poderá ocorrer, conforme o caso, com:
(a) provedores de tecnologia e infraestrutura (hospedagem, armazenamento, e-mail, mensageria, suporte e segurança), como operadores;
(b) laboratórios parceiros e, quando aplicável, profissionais/serviços de saúde envolvidos na execução do serviço contratado;
(c) provedores de pagamento, antifraude e logística (compra, entrega, estornos e prevenção a fraudes);
(d) autoridades/órgãos competentes e partes legítimas em processos, quando aplicável.
7.3. Transferência internacional: poderá ocorrer quando necessária à prestação do serviço e/ou operação segura das plataformas, considerando que alguns provedores podem operar fora do Brasil.
7.4. Salvaguardas: a See Me adotará as salvaguardas adequadas, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD e regulamentação da ANPD, incluindo, quando cabível, cláusulas contratuais, mecanismos reconhecidos e avaliação de riscos.
7.5. Limitação: o compartilhamento/transferência será limitado ao necessário, pelo menor tempo possível, para as finalidades informadas.
8. Conservação e Eliminação de Dados
8.1 A See Me envidará esforços para manter os dados corretos, completos e atualizados.
8.2 Os dados serão conservados pelo prazo necessário às finalidades descritas e/ou prazos legais aplicáveis. Após o prazo, serão eliminados com segurança ou anonimizados, quando cabível.
8.3 A See Me poderá manter registros mínimos necessários após o encerramento do relacionamento para: (i) obrigações legais/regulatórias; (ii) exercício regular de direitos; (iii) prevenção a fraudes e segurança; e/ou (iv) manutenção de histórico de relacionamento quando houver nova interação, observados necessidade e minimização.
9. Dados de Menores de Idade
Os serviços da See Me são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifique que um menor forneceu dados pessoais à See Me sem consentimento dos responsáveis, solicite contato pelo e-mail eeme@seeme.life para providências cabíveis, observadas as obrigações legais e de segurança.
10. Seus Direitos
10.1 Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular dos dados poderá, mediante requisição, exercer os seguintes direitos, conforme aplicável: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando cabível; (vii) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a See Me realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento, quando aplicável.
10.2. O titular poderá, a qualquer tempo, opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento (por exemplo, legítimo interesse, quando utilizado), mediante apresentação de solicitação fundamentada, nos termos do art. 18, §2º da LGPD, bem como solicitar a interrupção de comunicações de marketing (opt-out/descadastramento) quando aplicável.
10.3. A eliminação de dados e outras medidas solicitadas poderão ser limitadas quando: (i) houver obrigação legal ou regulatória de retenção; (ii) for necessário para execução de contrato, tutela da saúde, prevenção a fraudes e segurança; ou (iii) para exercício regular de direitos em processo administrativo, arbitral ou judicial, hipótese em que a See Me manterá apenas os dados estritamente necessários, pelo prazo aplicável.
10.4. Para exercer seus direitos, o titular deverá encaminhar solicitação pelos canais indicados na seção “Contato”, podendo ser requerida a validação de identidade e/ou informações complementares para prevenção de fraudes e segurança. A See Me responderá no prazo legal e/ou em prazo razoável, conforme a complexidade da solicitação e as regras aplicáveis.
11. Alterações nesta Política
11.1 A See Me poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Em caso de alterações materiais que afetem os direitos das titulares, notificaremos por e-mail ou por aviso destacado no site com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das alterações.
11.2 A versão vigente sempre estará disponível em www.seeme.life/termos, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após a notificação de alteração constitui aceite das novas condições.
12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Esta Política é regida pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pela Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
Disputas relacionadas ao tratamento de dados poderão ser submetidas à ANPD. Para disputas judiciais de consumo, aplica-se o foro competente nos termos do CDC. Para demais relações não consumeristas, poderá ser eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
SEE ME SERVIÇOS DE SAUDE LTDA.
CNPJ 50.387.838/0001-58 | Santo André/SP | seeme@seeme.life | www.seeme.life
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